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17/10/2024 - 19h001ª Vice-Presidência homologa acordo entre Governo de Minas e Ministério PúblicoProcesso que se arrastava desde 2012 foi extinto em audiência realizada hoje no TJMG
O desembargador Marcos Lincoln dos Santos, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), homologou, nesta quinta-feira (17/10), um acordo entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais, representado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE). O pacto extingue uma ação civil pública movida contra o governo estadual, que se arrastava desde 2012, e estabelece, em contrapartida, a execução de um plano de ação estruturante para a saúde na Macrorregião Sanitária Leste do estado.
Acordo entre o MPMG e o Estado de Minas Gerais foi firmado nesta quinta-feira (17/10) (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
O 1º vice-presidente destacou a relevância de acordos desse tipo para solucionar problemas estruturais de forma célere e eficiente. “É promissor que o Órgão Ministerial e a Administração Pública unam esforços na busca por resoluções concertadas, especialmente em matérias que envolvem direitos fundamentais e a separação dos Poderes. A Justiça vai além da simples resolução de litígios, buscando soluções colaborativas que garantam agilidade e efetividade na prestação de serviços essenciais à sociedade”, declarou o desembargador Marcos Lincoln.
Homologação foi feita pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
Segundo o promotor de Justiça do MPMG, Randal Bianchini Marins, o acordo beneficia 51 municípios da macrorregião leste mineira. “De imediato, serão investidos cerca de 11 milhões de reais em equipamentos para o Hospital Municipal de Governador Valadares. Além disso, o plano prevê ações estruturantes para que pequenos hospitais da região realizem atendimentos mais complexos, evitando a sobrecarga do principal hospital da macrorregião”, explicou.
Pacto extingue ação civil pública movida contra o governo estadual e estabelece execução de um plano de ação estruturante para a saúde na Macrorregião Sanitária Leste de Minas (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, ressaltou os benefícios do acordo para os cidadãos da região leste. “Gostaria de agradecer à 1ª Vice-Presidência, na pessoa do desembargador Marcos Lincoln, e ao juiz auxiliar Marcelo Salgado. A homologação desse acordo trará um impacto significativo na política de saúde pública, permitindo um acesso mais rápido e eficiente ao Sistema Único de Saúde para a população.”
O procurador de Justiça do MPMG, Antônio Sérgio Rocha de Paula, destacou que o compromisso firmado poderá servir de referência para outras ações em andamento. “Existem outros processos de saúde sendo negociados entre o Ministério Público e o Estado. A iniciativa da 1ª Vice-Presidência é exemplar e pode se tornar um modelo para resoluções semelhantes.”
Signatários consideraram o acordo um avanço na medida em que desjudicializa ação que impactava a execução de políticas públicas, trazendo benefícios à coletividade (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)
Juliana Ávila Teixeira, subsecretária de Acesso a Serviços de Saúde de Minas Gerais, comemorou o acordo e destacou o caráter inovador da conciliação. “Esse processo representa um avanço ao abraçarmos a oportunidade de desjudicializar ações que impactam a execução de políticas públicas em benefício do coletivo. Demonstra a boa vontade de todos os envolvidos, especialmente do Ministério Público e da Advocacia-Geral do Estado, em buscar soluções efetivas.”
Presenças
Estiveram também presentes na homologação do acordo o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marcelo Paulo Salgado; a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; a assessora-chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência, Roberta Inácio Maia; a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; o advogado-geral adjunto para o Contencioso do Estado (AGE), Fábio Murilo Nazar; o coordenador de Direito Sanitário da Procuradoria de Direitos Difusos, Obrigações e Patrimônio da AGE, Kleber Silva Leite; o subsecretário de Regionalização do Estado de Minas Gerais, Renan Guimarães de Oliveira; e Thiago Oliveira Rodrigues, assessor da Subsecretaria de Regionalização.
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Fonte:
TJ Minas Gerais
17/10/2024 (00:00)
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